Política de Privacidade e Retenção

DRIVEMAX — POLÍTICA DE PRIVACIDADE Versão documental 1.3 — 30/10/2026 A Política de Retenção integra este documento. Consultar este texto não registra aceite. 1. Responsável e contato O responsável pelo tratamento dos dados do DriveMax é o fornecedor identificado pelo CNPJ 68.948.933/0001-49, apresentado comercialmente como DRIVEMAX. Solicitações de privacidade: contato@cabook.com.br. 2. Dados utilizados e finalidades O DriveMax utiliza os dados necessários ao cadastro, à autenticação, ao perfil, à prestação dos recursos solicitados, aos benefícios, ao atendimento e à gestão de pedidos e pagamentos. Conforme o recurso, poderão ser tratados nome, e-mail, telefone, dados do motorista e do veículo, identificação para elegibilidade, foto opcional, preferências, critérios de rentabilidade, registros de acesso e informações de pedidos. As operações necessárias à prestação do serviço se fundamentam na execução do contrato. Obrigações legais possuem fundamento próprio. Segurança e prevenção de abuso exigem necessidade demonstrada e avaliação dos direitos do titular. Tratamentos opcionais que dependam de consentimento terão autorização específica e possibilidade de revogação. A ciência desta política não constitui consentimento genérico nem autorização para publicidade. 3. Leitura de ofertas Textos acessíveis e capturas temporárias autorizadas são processados no aparelho para reconhecer informações das ofertas e calcular os indicadores. Esse recurso não envia automaticamente ao servidor do DriveMax as imagens das ofertas nem seu texto bruto. O histórico local poderá guardar aplicativo, data, valores, distâncias, tempos e escolhas reconhecidas. Esses registros não comprovam pagamento ou conclusão de uma corrida. 4. Capturas, câmera e microfone O salvamento de cartões depende de ativação específica. As capturas poderão conter endereços e outras informações visíveis na oferta. Câmera e microfone dependem de autorização própria e início pelo motorista. Os vídeos permanecem no celular, na pasta VideoMAX ou, diante de falha de gravação nessa pasta, na área local do aplicativo. Não há envio automático desses vídeos ao servidor por esse recurso. A gravação em ciclo poderá substituir arquivos antigos. Arquivos exportados para outras pastas ou serviços ficam sob controle do usuário e poderão permanecer após a exclusão da conta. 5. Foto, mapas e reconhecimento de texto A foto de perfil é opcional e utiliza armazenamento privado vinculado à própria conta. Seu envio não autoriza uso publicitário. A localização poderá ser utilizada no mapa durante o uso, quando autorizada. Serviços de mapas e navegação recebem as solicitações necessárias aos respectivos recursos. O reconhecimento de texto utiliza ML Kit. As imagens e os resultados dessa API são processados no aparelho. O SDK também pode realizar comunicações técnicas e enviar métricas de utilização e desempenho conforme suas condições. 6. Serviços utilizados O DriveMax utiliza serviços de infraestrutura, autenticação, banco de dados e armazenamento do Supabase; processamento de pagamentos do Mercado Pago; reconhecimento de texto do ML Kit; e mapas ou navegação conforme o recurso acionado. O compartilhamento deve se limitar ao necessário para cada finalidade. Eventuais transferências internacionais devem observar os mecanismos legais aplicáveis e ser informadas conforme a configuração efetivamente utilizada. Esta política não autoriza venda de dados pessoais nem utilização de fotos, capturas ou gravações em publicidade. 7. Pagamentos e comprovantes O Mercado Pago trata os dados fornecidos em seu checkout. O DriveMax mantém os identificadores, valores, estados, períodos e demais informações necessárias à confirmação, conciliação e gestão do acesso. O DriveMax não armazena dados completos de cartão nem CVV nesses registros. O comprovante de aceite associa a conta autenticada à versão dos documentos, à data e hora do servidor e à manifestação realizada. A verificação de integridade do documento não equivale a uma assinatura digital certificada. 8. Conservação e exclusão Os dados serão conservados conforme a Política de Retenção, com prazos próprios para cadastro, benefícios, comprovantes, pagamentos e registros técnicos. A exclusão poderá ser iniciada em Minha conta. Dados cuja conservação seja necessária e juridicamente fundamentada serão separados dos dados de uso cotidiano, com acesso restrito. Não será mantido o perfil completo apenas para impedir a repetição de um benefício gratuito. 9. Direitos do titular O titular poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamentos, eliminação e demais direitos aplicáveis pelo canal de privacidade. Poderá revogar consentimentos e solicitar análise de tratamentos baseados em legítimo interesse, conforme a legislação. A verificação de identidade será proporcional ao pedido. O suporte não solicitará senha ou código de autenticação. Revogar uma permissão do Android interrompe acessos futuros correspondentes, mas não elimina automaticamente arquivos já salvos. 10. Segurança e atualizações Serão adotados controles de acesso, restrição administrativa e medidas de segurança proporcionais aos dados tratados. Nenhum sistema elimina integralmente todos os riscos. Alterações relevantes desta política serão identificadas por versão e comunicadas de maneira apropriada. Tratamentos adicionais não serão autorizados silenciosamente em nome do usuário. ANEXO INTEGRANTE — RETENÇÃO E REGISTRO DE ACEITE DRIVEMAX — POLÍTICA DE RETENÇÃO E REGISTRO DE ACEITE Versão documental 1.1 — 30/10/2026 Os prazos orientam a conservação por categoria. Esta política não comprova execução automática de descarte; cada execução deve ser registrada e verificada. 1. Prazos de conservação Cadastro e foto de perfil Prazo: enquanto a conta estiver ativa; exclusão dos dados dispensáveis em até 30 dias após confirmação válida do pedido de exclusão. Ao final: eliminação dos sistemas operacionais, preservadas somente as exceções justificadas. Identificação protegida de testes gratuitos e indicações Prazo: durante a conta ativa e por 12 meses após sua exclusão. Ao final: eliminação do identificador e do histórico mínimo associado. Comprovantes de aceite Prazo: durante a relação contratual e por 5 anos após seu encerramento. Ao final: eliminação do vínculo pessoal, salvo conservação especificamente fundamentada. Pedidos, pagamentos, devoluções e conciliação Prazo: durante a transação e por 5 anos após seu encerramento. Ao final: eliminação ou anonimização efetiva, observados os prazos legais específicos aplicáveis. Registros de acesso à aplicação sujeitos ao Marco Civil Prazo: 6 meses a partir de cada evento, quando aplicável. Ao final: eliminação, salvo preservação legalmente determinada. Diagnósticos técnicos sem conteúdo de ofertas Prazo: até 90 dias a partir do evento. Ao final: eliminação ou anonimização efetiva. Atendimento comum Prazo: até 12 meses após encerramento da solicitação. Ao final: eliminação; registros indispensáveis a uma questão contratual seguem a regra correspondente. Cópias residuais de segurança de dados eliminados Prazo: até 90 dias após a exclusão operacional, sujeito à validação da infraestrutura. Ao final: expiração pelo ciclo de backup, sem reutilização cotidiana. Capturas e vídeos mantidos apenas no celular Prazo: até exclusão pelo usuário, substituição pelo ciclo configurado ou remoção dos dados locais correspondentes. Ao final: tratamento no próprio aparelho; cópias exportadas permanecem sob controle do usuário. Os prazos de cinco anos são políticas internas para documentação contratual e financeira. Documentos fiscais e situações específicas terão o prazo legal identificado, sem aplicação automática de uma regra única a todos os registros. 2. Proteção dos benefícios por 12 meses Após a exclusão da conta, será preservado somente um identificador protegido derivado do CPF e os registros mínimos necessários para conferir benefícios já utilizados. Não serão conservados, para essa finalidade, nome, e-mail, telefone, foto, localização ou perfil completo. Esse identificador continua sujeito à proteção de dados pessoais: não será apresentado como informação anônima. Sua utilização fica restrita à prevenção de repetição indevida de testes e indicações. Não poderá ser utilizada para publicidade ou reconstrução do perfil. O tratamento dependerá de avaliação documentada de necessidade, proporcionalidade e base legal. O prazo não substitui essa avaliação. 3. Comprovante de aceite O registro deverá conter apenas: - identificador da conta e do comprovante; - versões dos Termos de Uso e da Política de Privacidade; - identificação de integridade dos conteúdos; - data e hora registradas no servidor; - distinção entre concordância contratual e ciência da política. Não será acrescentado CPF, IP, localização ou informação do aparelho apenas para compor esse comprovante sem necessidade demonstrada. O comprovante e os documentos correspondentes deverão poder ser consultados e reproduzidos pelo usuário. 4. Exclusão, restrição e preservação excepcional Confirmada uma solicitação válida de exclusão, o acesso à conta será encerrado e o processamento de eliminação será iniciado. Registros preservados por obrigação legal, determinação competente ou necessidade juridicamente fundamentada terão acesso restrito e finalidade limitada. Toda preservação excepcional deverá registrar motivo, dados abrangidos e condição de encerramento. Sua necessidade será revista periodicamente; a exceção não autoriza retenção indefinida. Dados eliminados não poderão retornar ao uso comum após restauração de backup. O procedimento de restauração deverá reaplicar as exclusões. 5. Texto apresentado ao usuário As duas opções abaixo deverão começar desmarcadas, com acesso aos documentos antes da confirmação: [ ] Li e concordo com os Termos de Uso do DriveMax, na versão identificada nesta tela. [ ] Li a Política de Privacidade e estou ciente das finalidades, dos prazos de retenção e dos meus direitos. Texto complementar: A concordância com os termos não ativa câmera, microfone, leitura da tela, salvamento de capturas ou mensagens promocionais. Esses recursos possuem decisões e permissões próprias. Botão: Concordar e continuar Somente a confirmação validada pelo servidor produzirá o comprovante. Visualizar os documentos ou instalar o aplicativo não representa aceite.